Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
É um documento oficial que permite a condução de veículos. Compete ao Denatran expedir a CNH e aos Detrans aferir, através de exames, se o conditado pode ao não concluir a CNH.  Requisitos:  I - Ser maior de 18 anos;  II - Saber ler e escrever;  III - Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Categoria A Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

Categoria B Condutor de veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda a 3500 Kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista;

Categoria C Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3500 Kg. Deve estar a habilitado a pelo menos um ano na categoria B

Categoria D Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Deve ter no mínimo um ano na categoria C ou dois anos na categoria B;

Categoria E Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha 6000 Kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. Tem de estar habilitado no mínimo um ano na categoria C.

Respeite as leis e a sinalização!